Termos e Condições de Serviço

Boutique Design Corporativo

Última atualização: 12/08/2025

1. Identificação da Prestadora de Serviço

• Nome: Ana Cristina Silva Carvalho

• CPF: 016.662.106-41

• E-mail de contato: vendas@boutiquedesigncorporativo.com

• Natureza da atividade: Desenvolvimento e venda de produtos digitais sob encomenda, com foco em Design Executivo e Branding Corporativo.

2. Descrição dos Serviços, Prazos e Entregas

A Boutique Design Corporativo oferece serviços personalizados de Design Executivo e Branding Corporativo, desenvolvidos sob demanda para empresas que buscam identidade visual estratégica.

O prazo máximo para entrega dos projetos é de até 10 dias úteis, podendo variar conforme a qualidade da conexão de internet e complexidade do pedido.

3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todos os projetos desenvolvidos são protegidos por direitos autorais.

A propriedade intelectual dos materiais entregues pertence à Boutique Design Corporativo, sendo concedido ao cliente o direito de uso conforme acordado.

É proibida a reprodução, revenda ou modificação sem autorização expressa.

4. Forma de Pagamento e Política de Reembolso

• Formas de pagamento aceitas:

• Pix (chave aleatória Nubank: )

• Boleto bancário à vista (enviado por e-mail após aprovação da proposta)

• Política de reembolso:

Não realizamos reembolsos.

Justificativa: Os produtos são digitais e personalizados, desenvolvidos sob encomenda, o que inviabiliza a devolução ou revenda. O cliente aprova previamente o projeto e recebe o material final com direito a ajustes.

5. Responsabilidade do Cliente

O cliente é responsável por fornecer informações corretas e completas para o desenvolvimento do projeto.

Também é responsável por revisar e aprovar a proposta enviada antes do início da produção.

6. Limitação de Responsabilidade

A Boutique Design Corporativo não se responsabiliza por falhas técnicas externas, como problemas de conexão, incompatibilidade de dispositivos ou atrasos causados por terceiros.

O serviço é prestado exclusivamente por e-mail, sem atendimento por telefone ou vídeo chamadas.

7. Legislação Aplicável

Este contrato está regido pelas leis brasileiras, incluindo:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

8. Privacidade e Proteção de Dados

As informações fornecidas pelo cliente são utilizadas exclusivamente para fins de prestação de serviço, emissão de recibos e comunicação.

Não compartilhamos dados com terceiros, exceto quando exigido por lei.

9. Etapas do Processo Comercial

1️⃣ Agendamento do pedido

O cliente preenche os dados da empresa e confirma o agendamento.

2️⃣ Envio da proposta personalizada

A proposta é enviada por e-mail para aprovação.

3️⃣ Cadastro obrigatório no site

Após aprovação, o cliente realiza o cadastro conforme exigido pela Lei nº 8.846/1994 para emissão de nota fiscal.

4️⃣ Pagamento à vista via Pix ou boleto

Após o pagamento, o projeto é entregue com recibo.

5️⃣ Direito a ajustes

O cliente tem direito a 2 ajustes gratuitos após a entrega do projeto.

Canal de Atendimento

Todos os atendimentos, dúvidas, envio de projetos e pagamentos são realizados exclusivamente por e-mail:

vendas@boutiquedesigncorporativo.com

<h1>Termos e Condições</h1>